Numa visão restrita
do papel do Estado Democrático de Direito na sociedade, o mais importante é que
chegue aos cofres das entidades filantrópicas a ajuda de custo necessária para
a manutenção dos serviços ofertados à população. Já em uma visão mais ampla e
moderna como a adotada pela Atual Administração de Ji-Paraná, não basta apenas
o repasse dos recursos às entidades, mas também que estes recursos cheguem
dentro de um prazo programado, com regularidade e, principalmente, com
condições para que sejam aplicados com a máxima eficiência.
É dentro dessa
nova metodologia de trabalho que a Secretaria Municipal de Educação (Semed)
convocou ontem à tarde uma reunião com representantes de entidades
filantrópicas parceiras da Administração Municipal e um representante da
Controladoria Geral do Município (CGM) para esclarecer dúvidas e ajustar os
procedimentos para o repasse de recursos e a devida prestação de contas destes
recursos.Dentro das mudanças propostas, a prestação de contas passa a ser mensal e anual. Na prática, acabou o ‘desespero’ das entidades para a utilização dos recursos dentro do mês contábil. Com a prestação de contas geral no final do ano, os recursos podem ser acumulados para o mês subsequente, sem o risco de devolução do dinheiro não utilizado dentro do mês. O resultado: mais tempo para aplicação eficiente e responsável dos recursos repassados às entidades pelo Município.
“Vai dar mais trabalho, vai gerar mais cálculo contábil, mas o resultado disso é mais tempo para as entidades para uma melhor aplicação dos recursos”, explicou Marco Aurélio Campelo Ribeiro, gerente de Planejamento e Execução da Superintendência Econômica da Semed.
Dentro do prazo
A preocupação da Semed com a programação dos repasses e a regularidade com que são feitos estes repasses também tem sido motivo de elogios por parte das entidades parceiras do Município.
“O nosso contador até se assustou quando pedimos que fosse providenciada a folha (de pagamento da entidade) com antecedência já que só recebíamos com atraso. Agora os recursos estão sendo repassados dentro do prazo. Isso é ótimo pra gente”, desabafou Dalva Maria da Silva Souza, do Centro Educacional Infantil Cantinho do Céu.
Para que pudessem ser sanadas todas as dúvidas dos representantes das entidades filantrópicas, além da participação de técnicos da Semed e da própria secretária de Educação, professora Leiva Custódio Pereira, uma representante da CGM, Laiza dos Anjos Camilo também foi convidada a participar da reunião. Entre outros, foi discutido o repasse dos recursos, a prestação de contas mensal e geral, empenhos e instruções quanto às visitas técnicas às entidades.
“Por determinação do prefeito Jesualdo (Pires PSB), resolvemos mudar a prestação de contas acabando com aquele ‘desespero’ de a entidade ter que gastar o recurso às pressas para ‘zerar’ tudo dentro do mês para não precisar devolver o dinheiro que é tão necessário. Com mais tempo para planejar, as entidades podem utilizar os recursos melhor, com mais eficiência e de forma legal. Queremos manter os repasses financeiros às entidades dentro dos prazos previstos, para isso precisamos da ajuda delas”, finalizou a secretária Leiva.