Marca histórica: quase metade da merenda escolar de Ji-Paraná vem da agricultura familiar

O resultado da parceria entre Semed, Semagri e Emater é uma mesa farta para os alunos

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, no intuito de impulsionar e valorizar a agricultura local. Na prática, o que ocorre é que mesmo essa compra podendo ser realizada por meio de Chamada Pública, com dispensa de licitação, os agricultores da maioria dos municípios não conseguem legalizar seus empreendimentos rurais para o cadastramento junto às prefeituras visando o fornecimento dos produtos e menos ainda ajustar a sazonalidade dos alimentos produzidos no Estado com o calendário escolar de forma a suprir as necessidades das escolas públicas.

Em Ji-Paraná, no entanto, uma “força-tarefa” reunindo técnicos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SEMAGRI) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) foi formada no primeiro ano da atual gestão para mudar essa realidade. O resultado desta parceria pró-agricultura familiar não poderia ser melhor: não só foi alcançado o percentual mínimo exigido por Lei já logo no segundo ano de mandato (2014), excedendo em 2,3 pontos percentuais o piso estipulado pela União (cerca de R$ 200 mil) como foi ultrapassado em muito esse percentual mínimo em 2015, chegando a 42,69% o repasse feito pelo FNDE ao PNAE investido diretamente no pequeno agricultor ji-paranaense, ou seja, exatamente R$ 311.110,25 em alimentos adquiridos para a merenda escolar.

“Não houve nenhuma fórmula mágica para se chegar a esse percentual, mesmo sendo ele o maior já alcançado pelo Município desde a promulgação da Lei há mais de seis anos”, disse Renato Eberson de Souza dos Santos, da Superintendência Contábil e de Convênios da Semed, responsável pela prestação de contas dos recursos utilizados na merenda escolar junto ao FNDE.

O Termo de Cooperação Técnica assinado entre as duas secretarias e a Emater promoveu uma verdadeira revolução no setor. Agricultores foram reunidos pela Semagri e capacitados por técnicos da Emater para organizarem suas documentações para o credenciamento junto à Prefeitura de Ji-Paraná.

“Temos acompanhado, feito essa articulação junto aos agricultores para que eles possam participar mais intensamente da economia local. Nosso agricultor planta e colhe produtos de qualidade, a dificuldade mesmo é a entrega, essa organização, a legalização do seu empreendimento rural. Este ano queremos inserir mais agricultores nos programas de aquisição de alimentos. Estamos justamente nesse processo de legalização. Vamos inaugurar, por exemplo, um abatedouro de aves este ano. Quando os produtores participam destes programas eles ficam muito animados e querem sempre aumentar e diversificar a produção para continuar vendendo”, lembrou Claudia Regina Abreu, titular da Semagri.

Adequação à sazonalidade

Já o trabalho dos técnicos da Secretaria de Educação foi mudar o sistema como era feita a Chamada Pública para aquisição de alimentos para a merenda escolar. Se antes a Chamada para a compra de alimentos era feita uma vez no ano, passou-se a fazer várias Chamadas ao longo do ano para respeitar a sazonalidade dos alimentos produzidos pelos pequenos agricultores do Município.

“Antes era feita uma Chamada no início do ano para aquisição de todo o alimento que seria utilizado pelas escolas durante todo o ano letivo. Como poderíamos adquirir um alimento na época das águas que só é plantado e colhido na época da estiagem? Chegou-se, então, ao consenso de fazer várias Chamadas ao longo do ano respeitando as épocas do plantio e da colheita dos alimentos que mais ocorrem na região”, explicou Renato.

Outro trabalho importante desenvolvido pelos técnicos da Semed para possibilitar a aquisição de alimentos da agricultura familiar em Ji-Paraná foi a sensibilização dos gestores escolares da Rede Municipal de Ensino quanto à adequação dos cardápios das escolas, sempre lembrando das vantagens de se adquirir alimentos mais saudáveis, cultivados com menos ou às vezes até sem quaisquer tipos de agrotóxicos.

Coube às nutricionistas da Semed o trabalho de auxiliar na elaboração dos cardápios das escolas respeitando sempre a sazonalidade dos alimentos cultivados no Município. “O resultado de tudo isso”, comemora Renato, “é uma mesa farta para o aluno, rica em nutrientes, com alimentos saudáveis produzidos na nossa própria terra”.

Menos perda, mais lucro

Para o agricultor Sérgio Paulo Campo, proprietário de uma horta no início da Linha 208, poder participar do PNAE, vender verduras e legumes direto para as escolas foi a “salvação da lavoura”.

“Toda reunião que eles (técnicos da Emater, Semagri e Semed) fazem, eles ligam pra gente poder participar (…) eles ajudam a gente a deixar a firma tudo certinho (…) pra nós aqui deu uma diferença enorme participar dos programas pra vender para as escolas (…) como a gente trabalha com estufa (…) a gente planta bastante né, aí chega um certo tempo que a mercadoria chega muito na rua, chega tudo de uma vez só (…) e aí a gente perdia tipo 40 a 50% da produção porque a gente não tinha pra quem vender (…) aí quando a gente entrou no PNAE esses 40% a gente já não perdeu mais (…) a gente passou a vender pro governo né (…) tudo que eles fizeram só facilitou a venda pra gente e aí a gente cresce”, conta, entusiasmado, o agricultor Sérgio.