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| Para Edilaine, o Prêmio fortalece a gestão democrática e o próprio CME |
O Conselho Municipal de Educação de
Ji-Paraná – CME/Ji-Paraná foi reconhecido nacionalmente por um artigo sobre o
exercício da função fiscalizadora dos CMEs escrito pela superintendente de Ensino
da Secretaria Municipal de Educação – Semed e Conselheira representante do
Poder Executivo no CME, Edilaine Alves da Silva Nogueira, em parceria com
Cristina Ferreira da Silva Pinccitare, Conselheira representante de pais, e
Maria José da Silva, Conselheira representante das instituições particulares de
educação infantil. O resultado final por categoria do Prêmio “Vilmar Rosa de
Mendonça – Experiências Exitosas dos Conselhos Municipais de Educação” foi
anunciado na última terça-feira, 7, na XXVII Encontro Nacional da UNCME – União
Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, em Ilhéus/BA.
O Prêmio Vilmar Rosa de Mendonça - nome dado em homenagem póstuma ao professor de Cacoal por suas inúmeras contribuições à Educação de Rondônia e à UNCME, quando coordenador estadual da entidade -, foi lançado este ano, no mês de setembro, em Cacoal. O Prêmio tem por objetivo identificar, reconhecer e divulgar as práticas efetivas dos Conselhos Municipais de Educação visando contribuir para o fortalecimento da gestão democrática, da participação social e da qualidade da educação municipal.
O Prêmio Vilmar Rosa de Mendonça foi
dividido em cinco categorias, sendo que o CME/Ji-Paraná foi escolhido o melhor
trabalho pela categoria “Exercício
da função fiscalizadora – processos articulados de fiscalização e controle
social das políticas educacionais, tendo resultados positivos para a garantia
do direito à educação, em casos de descumprimento legal ou de prevenção para a
garantia do direito à educação”, com o trabalho “O exercício da função
fiscalizadora pelo Conselho Municipal de Educação de Ji-Paraná/RO. A cerimônia
de entrega da premiação aos vencedores das cinco categorias deverá acontecer no
próximo dia 28, em Ilhéus.
Exemplo
de gestão democrática
Sobre o Prêmio, Edilaine Nogueira disse ter
sido o tema do artigo um “perfeito exemplo de gestão democrática” dentro da
Educação no Município. Isto porque, o trabalho toma por base uma situação real
em que ações da Secretaria foram questionadas quanto às suas probidades. Nele
estão explícitas a “influência dos relatos das visitas técnicas e inspecionais”
e as “orientações” dadas pelo Colegiado “na construção das políticas públicas”,
bem como na perfeita “aplicação dos recursos feita pela Secretaria de Educação
para fins de melhorias físicas, administrativas e pedagógicas” em unidades de
ensino da Rede Municipal. A ação do Conselho Municipal de Educação como “agente
de controle social”, neste caso, para Edilaine, foi decisivo para justificar os
investimentos feitos pela então secretária de Educação, Leiva Custódio Pereira,
não restando margem para o órgão fiscalizador competente, leia-se Tribunal de
Contas do Estado de Rondônia, espreitar mínimas suspeitas de ações impróprias
tanto da Secretaria quanto da responsável pela Pasta, que não restassem
inteiramente e urgentemente necessárias à garantia do direito que cada cidadão,
cada criança ji-paranaense tem a uma “educação de qualidade e a sua formação
integral”.
“inicialmente não pretendíamos participar do
Prêmio, mas fomos incentivados pelo presidente da UNCME/RO (Gilvan Vasconcelos
Gomes) e nos inscrevemos com o objetivo de ressaltar a relação de completude entre
Conselho e Secretaria, mostrar que é possível essa relação preservando a
identidade e a autonomia de cada entidade em prol da melhoria da qualidade do
ensino”, disse Edilaine, ao lembrar que o Prêmio, é claro, além da satisfação
profissional e mesmo pessoal, para o Município “significa o fortalecimento do
Conselho, o reconhecimento da importância da normatização da educação”.