quarta-feira, 13 de julho de 2022

Sancionada Lei do piso nacional dos professores do Município com pagamento retroativo a 1º de janeiro

O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca sancionou na manhã desta quarta-feira (13) a Lei nº 3551 de 8 de Julho de 2022, que atualiza o Piso Salarial Nacional dos professores da Rede Municipal de Ensino. A diferença salarial já será paga a partir da Folha deste mês de julho. A Lei também autoriza o pagamento da diferença do piso dos professores retroativo a 1º de janeiro de 2022.
Isaú Fonseca assinou a Lei que atualiza o Piso Salarial Nacional dos profissionais no Magistério Público da Educação Básica para o exercício de 2022 no valor mensal de R$ 3.845,63 (Professor 40H), R$ 2.884,22 (Professor 30H), R$ 2.403,51 (Professor 25H) e de R$ 1.922,81 (Professor 20H).
Em seguida, ainda no Gabinete, o Prefeito Isaú concedeu entrevista coletiva aos profissionais da imprensa ji-paranaense para anunciar esta e outras medidas de importância para toda a comunidade nas áreas da Saúde, Trânsito e Assistência Social.
De acordo com informações da Secretaria de Administração, 584 professores do quadro efetivo do Município serão beneficiados com a atualização salarial.
A Lei nº 3551 sancionada nesta quarta-feira também dispõe sobre o pagamento da diferença salarial retroativo a 1º de janeiro de 2022, podendo o Poder Executivo efetuar este pagamento parceladamente em até seis parcelas mensais. Porém, no ato da assinatura, o Prefeito Isaú Fonseca já pediu ao secretário de Administração, Jônatas de França Paiva o estudo de impacto em Folha para o pagamento do retroativo em no máximo três parcelas.
“O Piso Salarial é obrigatório, mas muitas prefeituras entraram na Justiça para não pagar o Piso para os professores. Nós fizemos diferente, já encaminhamos o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores e hoje o Piso Salarial é uma realidade no nosso Município. Os professores ganham com a atualização do piso, mas os nossos alunos ganham mais ainda, porque, a partir do momento que valorizamos o professor, ele vai se sentir melhor para ajudar nossas crianças a se tornar um cidadão melhor”, destacou o Prefeito Isaú Fonseca.
Já o secretário municipal de educação, Jeferson Barbosa agradeceu tanto ao Prefeito quanto ao presidente da Câmara de Vereadores, Welinton Fonseca, “pelo empenho na luta pelos direitos dos trabalhadores em educação de Ji-Paraná” de forma responsável.
“É com grande felicidade que anunciamos essa implementação do Piso Salarial dos nossos professores, até porque, houve muitas dúvidas de que esse piso não seria implementado, a exemplo de outros municípios. Tivemos que ficar atentos tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao teto. Se tivéssemos implantado o piso antes, no início do ano, certamente estaríamos sofrendo sanções”, explicou Jeferson Barbosa.
Estiveram presentes ao ato da assinatura da Lei nº 3551, além do Prefeito Isaú e dos secretários de Educação e de Administração, a secretária de Assistência Social e Família, Ana Maria Santos Vizeli, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMT), Oribe Alves Júnior, a conselheira do 1º Conselho Tutelar de Ji-Paraná, Cilene Pereira Nascimento, e os vereadores Elvis Gomes (REPUBLICANOS) e Lorenil Gomes (PSDB).

Texto e imagem: Cristian Menezes