quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Minuta sobre Gestão Democrática na Educação é concluída e deve ser encaminhada ainda este ano ao Executivo Municipal


Mais um importante passo foi dado na última quarta-feira (29) rumo à democratização da gestão das escolas da Rede Municipal de Ensino. Técnicos da Secretaria Municipal de Educação de Ji-Paraná – Semed, professores, pais, representantes dos servidores de apoio e representantes de diversos setores da sociedade, entre elas a Câmara de Vereadores, se reuniram no auditório da Secretaria para uma mini conferência que deliberou sobre a minuta da Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática na Educação do Município.

A Secretaria Municipal tem organizado uma ampla discussão com a finalidade de atender ao disposto no Plano Municipal de Educação, estabelecido na Lei nº 2838/15, Meta 16, Estratégia 16.7, que trata da “implantação da Gestão Democrática da Administração do Ensino Público Municipal”.
O documento, construído a partir de estudos e propostas da equipe técnica da Semed, passou por todos os setores da Secretaria e depois foi encaminhado para as escolas, que prepararam propostas de alteração do texto da minuta. Na mini conferência essas propostas foram expostas e votadas. Uma comissão foi formada na conferência para, agora, estruturar o documento e enviar ao Executivo Municipal, se possível, ainda este ano. De lá ele deve ser convertido em Projeto de Lei e seguir todos os trâmites legais para se tornar uma Lei Municipal.