O
ano de 2013 está caminhando para o final, mas alguns problemas vividos pelos
gestores públicos devem virar o ano, parcialmente, sem solução. Um destes
problemas é o do convênio do transporte escolar entre Secretaria de Estado da
Educação (Seduc) e as secretarias municipais de Educação. De um lado,
municípios reclamam que estão arcando com a parte da conta que cabe ao Estado.
Do outro, Estado não nega estar em débito com os municípios, mas argumenta que
equalizar o problema não é tarefa fácil e que sequer tem meios para fazê-lo em
curto prazo. No meio do embate, o recém-empossado secretário de Estado da
Educação, Emerson Castro, que, diferentemente da política praticada até a
entrada dele, acena com diálogo, e a União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime), que quer conversar, mas não pode ir contra a opinião dos dirigentes
que não querem e não podem ceder nem mais um milímetro, sob pena de colapso de toda
a Rede de Ensino de seus respectivos municípios.
Os
problemas colocados pelos secretários municipais de Educação na reunião
realizada na manhã desta segunda-feira (9), no auditório da Secretaria
Municipal de Educação (Semed) foram o reajuste do convênio para 2014, uma vez
que os valores repassados pelo Estado aos Municípios são os mesmos desde 2012 e
o aditivo que o Estado precisa repassar aos municípios para que as empresas de
transporte escolar terceirizadas continuem atendendo os alunos de
responsabilidade do Estado. Isto porque, o calendário dos municípios está em
dia, ou seja, a maioria das escolas municipais encerra o ano letivo neste mês,
enquanto que os alunos da Rede Estadual devem continuar em sala até o mês de
janeiro por causa da greve dos professores no início de 2013.
Estes
são os problemas ‘pequenos’. O problemão mesmo é a questão da revisão dos
cálculos dos valores repassados pelo Estado aos municípios conveniados com
relação à parceria feita para dividir o serviço de transporte dos alunos das
áreas rurais.
Ji-Paraná,
por exemplo, fez e refez as contas do transporte escolar e chegou a um montante
de quase R$ 2 milhões de déficit somente em 2013.
As soluções
Castro
saiu da reunião, mas deixou dois técnicos da Seduc para responder às questões
dos secretários municipais. Quanto ao reajuste do convênio ainda deverá voltar
a ser discutido, uma vez que está atrelado ao problema dos cálculos do repasse,
que precisam ser revistos. Quanto ao aditivo requisitado por 29 municípios para
dar continuidade ao transporte no fim deste mês e no mês de janeiro, o Estado
se comprometeu em atender 25 tão logo estes enviem os termos de aditivos com
respectivas planilhas e demais documentações para a liberação dos recursos.
A
má notícia é que os valores que serão repassados não comtemplam o aumento dos
combustíveis ocorrido na semana passada, ou seja, a já difícil negociação das secretarias
municipais de Educação com as empresas que prestam o serviço de transporte
escolar vai ser mais complicada ainda, já que os valores excedentes que serão
gastos pelas empresas com a alta dos combustíveis terão que virar desconto.
O impasse
Mas
o difícil mesmo é resolver o problema dos cálculos usados para chegar aos
valores repassados aos municípios para o transporte escolar. A Seduc quer fazer
um convênio compartilhado, com um valor único per capita (por aluno) para todos
os municípios conveniados. É quase uma utopia, gritaram os secretários. Seria
humanamente impossível contar aluno por aluno do Estado que embarca nos ônibus
junto com os alunos dos municípios. E pior, ainda teria que ser feito um
cálculo da distância percorrida por cada aluno. Diante deste levantamento, o Estado
estabeleceria um valor por aluno/quilômetro e este seria repassado aos
municípios.
Não
tem como dar certo, dizem os gestores. A própria Seduc admite não ter material
humano suficiente para proceder à fiscalização destes fatores.
Tem
também o problema do aluno que muda de domicílio e isso implicaria em novos
cálculos. Como se não bastasse, tem também a questão de que hoje, os valores por
quilômetro cobrados pelas empresas para o transporte escolar variam de R$ 2,50
a R$ 6,70, forçados seja pela oferta/procura, seja pela variação de preços de
peças e combustíveis, seja pelas condições das vias em cada município.
Estabelecer um valor único para todos os municípios é ir contra a
particularidade de cada um, de cada região e até mesmo contra os preceitos
econômicos democráticos vigentes.
Sugestões
A
sugestão da vice-presidente da Undime, secretária Leiva Custódio Pereira é um
meio termo. Os municípios fariam os levantamentos dos alunos e, se possível, da
distância percorrida por cada um e Estado e municípios voltam a discutir um valor para cada município, isso num
futuro não muito distante. A sugestão foi acatada pela maioria e uma comissão
especial foi formada para discutir uma espécie de modelo de diagnóstico. A
comissão terá representantes de entidades, entre elas a Undime e a Associação
Rondonienses de Municípios (Arom), cujo presidente, o prefeito de Mirante da
Serra, Vitorino Cherque participou da reunião, e mais seis secretários
municipais de Educação.
Muita calma nessa hora
Apesar
de aflorados os ânimos, os discursos de abertura do encontro acabaram por
pautar toda a condução dos trabalhos.
O
secretário Emerson Castro, deixou claro que “a educação é uma árvore, tem
raízes profundas. É um complexo vivo e seus entes são interdependentes. Por
isso esse diálogo é tão necessário”.
Já
o prefeito Jesualdo Pires elogiou a conduta do novo secretário de Governo ao
destacar que “a importância desse diálogo é muito grande e positiva para os
municípios. Nas secretarias que temos um bom espaço para o diálogo, como o DER,
por exemplo, a parceria tem dado certo e quem ganha é a população. É isso que
queremos da Educação e, pelo que conheço Castro, agora teremos”.